Guião da Simulação de Direito Administrativo I

Simulação de Direito Administrativo I

Turma B Subturma 16 – Ano letivo 2025-2026

 

Ordem de Trabalhos

 

1.      Abertura da Sessão (6 minutos)

A sessão é aberta pela Comissão, dando-se início ao concurso público. 

A Comissão será constituída por uma equipa de representantes de todos os órgãos do Município de Lisboa e um membro do Governo, nomeado pelo Ministro da Reforma do Estado.

A Comissão terá como competência dirigir os trabalhos e assegurar a fase de apreciação crítica das propostas entre os grupos. Por fim, a comissão fará uma deliberação fundamentada sobre a melhor alternativa para a CARRIS.

Nesta primeira fase, a Comissão vai proceder ao enquadramento jurídico e administrativo do problema em questão. 

Numa segunda fase, um representante da Comissão explicará a estrutura da sessão, a fase de intervenção prevista, bem como os tempos atribuídos a cada grupo.

A Comissão informa que os tempos de cada sessão estarão permanentemente visíveis para consulta, através de indicação no quadro e da projeção de um temporizador. Ressalta-se que este tempo deve ser rigorosamente respeitado pelos grupos. 

 

2.      Alegações Iniciais (18 minutos)

Cada grupo deverá apresentar uma proposta de reestruturação administrativa da empresa pública, dispondo de 3 minutos para a sua intervenção.

As alegações iniciais devem consistir numa exposição clara e sucinta da proposta apresentada, incidindo sobretudo na sua configuração jurídico-administrativa e no respetivo enquadramento teórico de Direito.

Durante esta fase não são permitidas interrupções, intervenções de outros grupos ou qualquer forma de debate. De notar que a Comissão não aconselha que, nesta fase, sejam já desenvolvidas comparações diretas ou apresentadas vantagens face às restantes propostas, sem prejuízo da liberdade de organização interna de cada grupo.

A ordem de intervenção dos grupos é determinada por sorteio, a realizar por sorteio público no dia 17 de dezembro de 2025, véspera da data da Simulação, até às 23h59, sendo posteriormente comunicada aos grupos através do grupo de WhatsApp da turma. A ordem sorteada manter-se-á ao longo de toda a Sessão, sempre que estejam em causa intervenções dos grupos.

 

3.      Fase de Apreciação Crítica das Propostas

3.1 Perguntas da Comissão e Resposta dos Grupos (16 minutos e 30 segundos)

Nesta fase, um membro da Comissão formula, de forma sucinta, uma pergunta ou apresenta uma crítica dirigida a cada grupo, incidindo sobre aspetos essenciais da proposta apresentada.

Cada pergunta ou crítica deve ser formulada em tempo não superior a 45 segundos, dispondo o grupo visado de até 2 minutos para responder.

 

3.2 Discussão Entre os Grupos (12 minutos)

Segue-se uma fase de debate direto entre os grupos.

De acordo com a ordem previamente sorteada, cada grupo dispõe de 2 minutos para:

·       Expor as principais vantagens da sua proposta;

·       Indicar as razões pelas quais entende que a sua solução se adequa melhor à prevenção de futuras tragédias semelhantes à ocorrida no Elevador da Glória;

·       Formular críticas ou apontar desvantagens relativamente a uma outra proposta, a escolher livremente no momento.

 

3.3 Resposta às Críticas Apresentadas (12 minutos)

Concluída a fase anterior, cada grupo dispõe de 2 minutos para responder às críticas que lhe tenham sido dirigidas.

Caso a algum grupo não tenham sido formuladas críticas pelos restantes intervenientes, a Comissão poderá suscitar questões ou observações adicionais, assegurando a falta.

As respostas devem incidir exclusivamente sobre as críticas formuladas, não sendo aconselhado a introdução de novos temas.

 

4.      Alegações Finais dos Grupos (12 minutos)

Cada grupo dispõe de 2 minutos para apresentar as suas alegações finais, sintetizando os argumentos essenciais da proposta defendida e reforçando os aspetos que considera decisivos para a escolha da melhor alternativa de organização administrativa.

 

5.      Deliberação Fundamentada da Comissão (15 minutos)

Findas as intervenções dos grupos, a Comissão pode suspender a Sessão por breves momentos, a fim de deliberar internamente sobre as propostas apresentadas.

Retomada a Sessão, a Comissão profere oralmente a sua deliberação fundamentada, procedendo:

·       À apreciação global das propostas debatidas;

·       À identificação dos critérios determinantes da decisão;

·       À escolha da alternativa que, na perspetiva da Comissão, melhor assegura a organização do serviço público e a prevenção de tragédias semelhantes.

Sem prejuízo da deliberação proferida oralmente, a Comissão reserva-se a possibilidade de vir a densificar ou reformular a fundamentação em sede de decisão escrita.

A Sessão é, assim, formalmente encerrada pela Comissão.

 

Tempos finais globais:

  1. Abertura da Sessão – 6 minutos
  2. Alegações iniciais – 18 minutos (3 minutos × 6 grupos)
  3. Fase de Apreciação Crítica das Propostas

3.1 Perguntas da Comissão e Resposta dos Grupos – 16 minutos e 30 segundos (45 segundos x 6 grupos + 2 minutos x 6 grupos)

3.2 Discussão Entre os grupos – 12 minutos (2 minutos x 6 grupos)

3.3 Resposta às Críticas Apresentadas – 12 minutos (2 minutos x 6 grupos)

  1. Alegações Finais dos Grupos – 12 minutos (2 minutos x 6 grupos)
  2. Deliberação Fundamentada da Comissão – 15 minutos

Duração total: 91 minutos e 30 segundos

 

 

A Comissão,

Gonçalo Santos (n.º 71458)   ,

Daniela Soares (n.º 71554)   ,

Matilde Gonçalves (n.º 70073)   ,

Ricardo Faria  (n.º 71394) ,

Santiago Silva (n.º 71516)  .

 


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