Pode haver desconcentração sem hierarquia?

Pode haver desconcentração sem hierarquia?

A resposta à pergunta é sim, pode haver desconcentração com ou sem hierarquia.

Sabemos que só pode haver relações hierárquicas se houver desconcentração, isto é, se as atribuições de determinada pessoa coletiva se encontrarem desdobradas pela concessão de competências a mais do que um órgão, pois só nesse caso poderá haver uns superiores e outros subalternos.

No entanto, pode haver desconcentração orgânica sem hierarquia, bastando para isso que entre órgãos de uma determinada pessoa coletiva não subsistam relações de supra/infra ordenação marcadas pelo binómio de direção/dever de obediência.


Exemplo de desconcentração que não se encontra ligada a uma estrutura vertical: a desconcentração dentro da pessoa coletiva pública município

  • O município é constituído por vários órgãos – câmara municipal, assembleia municipal e presidente da assembleia municipal;
  • Cada órgão possui competências próprias ;
  • Não existe hierarquia entre estes.

Distinguem-se, assim, a desconcentração vertical da horizontal:

desconcentração relativa/ vertical: possui hierarquia

desconcentração absoluta ou horizontal: não possui hierarquia. 


- estudo feito segundo os textos do professor José Duarte Coimbra e da professora Fernanda Paula Oliveira.


Maria Leonor Leitão, nº 71349, PB16


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