A nacionalização como sanção – o caso Renault

 A nacionalização como sanção – o caso Renault.

            Parece difícil conceber a razão pela qual o interesse público seria prosseguido através de gestão privada por entidades de natureza empresarial, mas são várias, como indica o Professor Diogo Freitas de Amaral, podendo os fundamentos ser de ordem política, financeira, económica, administrativas… mas mais curioso, é a instrumentalização do setor empresarial do Estado na aplicação de sanções de ordem política.

É o caso da Renault, após a Segunda Guerra Mundial, onde através do despacho de 16 de janeiro de 1945, é declarada a dissolução da Société Renault Frères e a criação da Régie Nationale des Usines Renault – isto após o falecimento de Louis Renault, detido em setembro de 1944, que morre um mês depois sem ter sido julgado, acusado de colaborar com os alemães. É esta colaboração com o inimigo que serve como o fundamento para a nacionalização sem indemnização da Renault (indemnização que os herdeiros tentam obter até hoje) – repare-se que o confisco havia sido banido após as revoluções liberais.

Portanto, temos uma sanção decorrente fora do tribunal, ficando a separação de poderes e as garantias processuais em plano secundário, enquanto resquício evidente daquilo que era a sobreposição do interesse coletivo em prejuízo do particular. Fica, porém, a questão: que interesse público se prosseguia com a nacionalização da Renault?

Nenhum.

Não havia qualquer interesse no Estado deter a produção de automóveis da marca, pelo que a finalidade da nacionalização era, isoladamente, a punição política.

Assim, mais difícil que as razões pelas quais o interesse público seria prosseguido através de modelos empresariais, mas difícil é compreender de que modo será admissível, pôr em causa a confiança e a segurança jurídica, e ao Estado tomar para si os encargos inerentes à nacionalização, nomeadamente na participação com capitais públicos, em função da aplicação de uma sanção extrajudicial de ordem política pela Administração.

Pouco antes do fim da guerra, o governo francês nacionalizou a Renault,
 renomeando a empresa de fabrico de automóveis para
Régie Nationale des Usines Renault.


 

Daniela Florêncio (71756)

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